Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 27/08/2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site da HomeCraft (HOMECRAFT.COM.BR) e a compra dos produtos nele disponibilizados. Ao acessar o site ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos não utilizar o site.

2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para realizar compras, pode ser necessário criar uma conta, informando dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pela guarda de login e senha, e por todas as atividades realizadas em sua conta. A HomeCraft pode suspender ou cancelar contas em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

3. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

As informações de produtos (descrições, imagens, dimensões e especificações técnicas) têm caráter meramente ilustrativo e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto final. Os preços exibidos no site podem ser alterados sem aviso prévio, valendo o preço vigente no momento da confirmação do pedido. A disponibilidade de estoque é sujeita a confirmação; em caso de indisponibilidade após a compra, a HomeCraft entrará em contato para oferecer alternativas ou reembolso.

4. FORMAS DE PAGAMENTO

O site aceita os meios de pagamento indicados no processo de finalização de compra (ex: cartão de crédito, PIX, boleto). O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou meio de pagamento responsável. A HomeCraft não se responsabiliza por recusas de pagamento realizadas por terceiros processadores.

5. ENTREGA

Os prazos de entrega informados no site são estimados e contados a partir da confirmação do pagamento, podendo variar conforme a região de destino e a transportadora responsável. Atrasos causados por terceiros (transportadoras, greves, fatores climáticos, entre outros) não são de responsabilidade da HomeCraft, mas serão comunicados sempre que possível. É responsabilidade do cliente conferir se o endereço informado está correto e completo.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o cliente tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, mediante solicitação pelos canais de atendimento da HomeCraft. Em caso de produto com defeito de fabricação, o cliente deve entrar em contato para avaliação e providências de troca, reparo ou devolução, conforme legislação aplicável. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, sempre que possível.

7. GARANTIA

Os produtos comercializados pela HomeCraft possuem garantia legal contra defeitos de fabricação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Eventuais garantias adicionais oferecidas pelo fabricante serão informadas na página de cada produto.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e marca HomeCraft — é de propriedade da HomeCraft ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais dos usuários segue o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A HomeCraft empenha-se para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garante a ausência total de erros ou interrupções. A HomeCraft não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do site, de instabilidades de conexão do usuário, ou de fatores fora de seu controle direto.

11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A HomeCraft pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

12. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail homecraft.revestimentos@gmail.com ou pelo telefone [TELEFONE].